Leis Ordinárias 2023 - Prefeitura Serra do Salitre

pdf Lei Ordinária Nº 1248/2023

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Estima as receitas e fixa as despesas do município de Serra do Salitre para o exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1246/2023

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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1242/2023

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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES.

pdf Lei Ordinária Nº 1241/2023

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1240/2023

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR INSCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 38.327 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO-MG

pdf Lei Ordinária Nº 1239/2023

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INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1238/2023

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 1237/2023

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INSTITUI COMO ÁREA URBANA O IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 80.282.

pdf Lei Ordinária Nº 1236/2023

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DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS E PARATLETAS DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1234/2023

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CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1233/2023

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CRIA O PROGRAMA RENDA FELIZ NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1232/2023

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DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL JOSÉ BARBOSA COMO PRÉDIO PÚBLICO ANTÔNIO JERÔNIMO DE MELO.

pdf Lei Ordinária Nº 1231/2023

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AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A APAE - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 1230/2023

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1229/2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL ESPORTE CLUBE.

pdf Lei Ordinária Nº 1228/2023

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UBERLÂNDIA, NO DISTRITO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1227/2023

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FICA AUTPRIZADO O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A ABRIR CRÉDITO DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 PARA AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1226/2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SERRA DO SALITRE - AMISS.

pdf Lei Ordinária Nº 1225/2023

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FICA O MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE-MG AUTORIZADO A FAZER A DOAÇÃO AO ESTAADO DE MINAS GERAIS DE 885,38 METROS QUADRADOS, REFERENTE A TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1224/2023