Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 037/2018

Em Decretos 2018 198 downloads

Dispõe sobre a criação e constituição do Grupo de Trabalho do Município.

pdf Decreto Nº 039/2018

Em Decretos 2018 198 downloads

Convoca a população para o Encontro Intermunicipal Currículo de Minas Gerais.

pdf Decreto Nº 024/2018

Em Decretos 2018 172 downloads

Institui o Censo Cadastral Previdenciário - IPMSS.

pdf Decreto Nº 025/2018

Em Decretos 2018 191 downloads

Prorroga o Processo Seletivo Edital nº 001/2017.

pdf Decreto Nº 026/2018

Em Decretos 2018 180 downloads

Decreta Ponto Facultativo - Corpus Christi.

pdf Decreto Nº 028/2018

Em Decretos 2018 188 downloads

Aprova o Chacreamento Três Bicas.

pdf Decreto Nº 029/2018

Em Decretos 2018 182 downloads

Dispõe sobre o horário de expediente durante a Copa do Mundo da Rússia.

pdf Decreto Nº 030/2018

Em Decretos 2018 175 downloads

Dispõe sobre o horário de expediente da Rede Municipal de Educação durante a Copa do Mundo.

pdf Decreto Nº 016/2018

Em Decretos 2018 187 downloads

Decreta Ponto Facultativo - Dia do Trabalhador.

pdf Decreto Nº 018/2018

Em Decretos 2018 185 downloads

Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Educação.

pdf Decreto Nº 020/2018

Em Decretos 2018 173 downloads

dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

pdf Decreto Nº 022/2018

Em Decretos 2018 188 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento da Srª. Luzia Mendes.

pdf Decreto Nº 023/2018

Em Decretos 2018 190 downloads

Decreta bens inservíveis para Leilão Público.

pdf Decreto Nº 012/2018

Em Decretos 2018 184 downloads

Homologa Processo Seletivo da Saúde.

pdf Decreto Nº 013/2018

Em Decretos 2018 196 downloads

Decreta Ponto Facultativo - Semana Santa.

pdf Decreto Nº 004/2018

Em Decretos 2018 187 downloads

Dispõe sobre o enquadramento de servidor da Educação.

pdf Decreto Nº 005/2018

Em Decretos 2018 180 downloads

Decreta ponto facultativo - Carnaval.

pdf Decreto Nº 007/2018

Em Decretos 2018 186 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento do servidor público municipal Ronaldo Pereira da Silva.

pdf Decreto Nº 008/2018

Em Decretos 2018 180 downloads

Institui a Comissão de Planejamento Familiar.

pdf Decreto Nº 009/2018

Em Decretos 2018 182 downloads

Dispõe sobre a Regionalização do Processo Licitatório.

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