Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 011/2018

Em Decretos 2018 191 downloads

Dispõe sobre o Estatuto da FUMTUR - fundo Municipal de Turismo.

pdf Decreto Nº 048/2017

Em Decretos 2017 206 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 049/2017

Em Decretos 2017 217 downloads

Dispõe sobre o registro do Queijo Artesanal como bem de valor histórico e cultural do município.

pdf Decreto Nº 050/2017

Em Decretos 2017 225 downloads

Dispõe sobre o registro da Congada como bem histórico e cultural do Município.

pdf Decreto Nº 051/2017

Em Decretos 2017 233 downloads

Altera o Decreto nº 048/2017 (sobre aprovação do Loteamento João Alves).

pdf Decreto Nº 053/2017

Em Decretos 2017 235 downloads

Aprova o projeto do Loteamento Residencial Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 056/2017

Em Decretos 2017 231 downloads

Crédito Suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 002/2018

Em Decretos 2018 207 downloads

Revisa os vencimentos dos servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 037/2017

Em Decretos 2017 249 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Decreto Nº 039/2017

Em Decretos 2017 231 downloads

Dispõe sobre reformulação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 042/2017

Em Decretos 2017 222 downloads

Decreta ponto facultativo dia 13.10.2017.

pdf Decreto Nº 043/2017

Em Decretos 2017 241 downloads

Dispõe sobre a Estrutura Organizativa da Educação.

pdf Decreto Nº 044/2017

Em Decretos 2017 233 downloads

Decreta ponto facultativo do Dia do Servidor Público e Dia de Finados.

pdf Decreto Nº 031/2017

Em Decretos 2017 237 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 032/2017

Em Decretos 2017 239 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 033/2017

Em Decretos 2017 230 downloads

Dispõe sobre desapropriação COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 034/2017

Em Decretos 2017 260 downloads

Institui Comissão de Programa Saúde na Escola.

pdf Decreto Nº 036/2017

Em Decretos 2017 240 downloads

Decreta ponto facultativo dia 14.08.2017.

pdf Decreto Nº 030/2017

Em Decretos 2017 239 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 022/2017

Em Decretos 2017 214 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor municipal.

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