LICENCIAMENTO


Tipo Descrição Ação
Tipo Descrição Ação
FCE (Formulário de Caracterização do Empreendimento) - Eletrônico Baixar
Formulário de Diagnóstico Ambiental Urbano Baixar
Formulário de Diagnóstico Ambiental Rural Baixar
Termo de Responsabilidade Baixar
Requerimento para Licença e Vistoria Baixar
Plano de Utilização Pretendida com Inventário Florestal Baixar
Declaração de Inexistência de Áreas Suspeitas de Contaminação ou Contaminadas para Licenciamento Ambiental Simplificado Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Atividades Agrossilvipastoris - Listagem G) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Atividades Minerárias) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Parcelamento do Solo - Códigos E-04-01-4 e E-04-02-2) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Recebimento e armazenamento de resíduos - Códigos F-01-01-5, F-01-01-6, F-01-01-7, F-01-08-1, F-01-09-1, F-01-09-2, F-01-09-3, F-01-09-4, F-01-10-1) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Postos de Combustível - Código F-06-01-7) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (F-05-12-6: Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (RCC - Códigos F-05-18-0 e F-05-18-1) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Resíduos Urbanos - Códigos E-03-07-7, E-03-07-8 e E-03-07-9) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Listagens B, C, D; e Códigos F-05-01-0, F-05-02-9, F-05-07-1, F-05-17-0, F-06-03-3) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Estação de Tratamento de Água (ETA) - Código E-03-04-2) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto e Estação de tratamento de esgoto sanitário - Códigos E-03-05-0 e E-03-06-9) Baixar
ermo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Resíduo de Serviço de Saúde (RSS) - Código F-01-10-2) Baixar
Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Geral - Atividades que não possuem Termo de Referência Específico) Baixar
Termo de Referência para Elaboração da Declaração de Controle Ambiental (DCA) Baixar
REQUERIMENTO PARA CORTE, PODA, TRANSPLANTE E/OU PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREA URBANA - Anexo I - DN CODEMA 005/2019 Baixar
Requerimento Para Intervenção Ambiental em Área Urbana - Anexo II - DN CODEMA 005/2019 Baixar
Plano Simplificado de Utilização Pretendida - Anexo III - DN CODEMA 005/2019 Baixar
Plano de Utilização Pretendida com Inventário Florestal - Anexo IV - DN CODEMA 005/2019 Baixar
Plano de Manejo Florestal - Anexo V - DN CODEMA 005/2019 Baixar
Declaração de Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas - Anexo VI - DN CODEMA 005/2019 Baixar
Termo de Referência para Apresentação de Inventário Florestal - Anexo VII - DN CODEMA 005/2019 Baixar