Licenciamento Ambiental Municipal

Pasta Licenciamento Ambiental Municipal - Formulários e Documentos

Segue abaixo os Formulários, Termos de Referência e Documentos referentes aos procedimentos de Licenciamento Ambiental Municipal. Em caso de dúvidas entrar em contato a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

  • Telefone: (34) 3833-3513
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Documentos

documento 31 - TR_RAS_Atividades-Industriais

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Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Listagens B, C, D; e Códigos F-05-01-0, F-05-02-9, F-05-07-1, F-05-17-0, F-06-03-3)

documento 30 - TR_RAS_-_Resíduos_urbanos

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Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (Recebimento e armazenamento de resíduos - Códigos F-01-01-5, F-01-01-6, F-01-01-7, F-01-08-1, F-01-09-1, F-01-09-2, F-01-09-3, F-01-09-4, F-01-10-1)

documento 29 - TR_RAS_-_RCC

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Termo de Referência Para Elaboração do Relatório Ambiental Simplificado – RAS (RCC - Códigos F-05-18-0 e F-05-18-1)

logo rodape

Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br