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"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE."
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Dispõe sobre a concessão de gratificação ao profissional de saúde em trabaho direto no combate ao tratamento do Coronavírus COVID-19, de forma transitória e apenas enquanto perdurar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DE SAÚDE PÚBLICA no município de Serra do Salitre/MG.
pdf Projeto de Lei Municipal Nº 1117/2020 (545 KB)
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Fica autorizada a abertura de crédito adicional de natureza ESPECIAL, para execução de despesas com os recursos oriundos do ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19, na forma que especifica e dá outras providências.
pdf Projeto de Lei Municipal Nº 1116/2020 (16.58 MB)
Praça Dr. José Wanderley, 171 - CentroCEP: 38760-000Serra do Salitre, MG.
Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h Telefone: (34) 3833-3500 Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br