Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2017

Documentos

pdf Decreto Nº 056/2017

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Crédito Suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 053/2017

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Aprova o projeto do Loteamento Residencial Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 051/2017

71 downloads

Altera o Decreto nº 048/2017 (sobre aprovação do Loteamento João Alves).

pdf Decreto Nº 050/2017

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Dispõe sobre o registro da Congada como bem histórico e cultural do Município.

pdf Decreto Nº 049/2017

72 downloads

Dispõe sobre o registro do Queijo Artesanal como bem de valor histórico e cultural do município.

pdf Decreto Nº 048/2017

64 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 044/2017

64 downloads

Decreta ponto facultativo do Dia do Servidor Público e Dia de Finados.

pdf Decreto Nº 043/2017

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Dispõe sobre a Estrutura Organizativa da Educação.

pdf Decreto Nº 042/2017

68 downloads

Decreta ponto facultativo dia 13.10.2017.

pdf Decreto Nº 039/2017

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Dispõe sobre reformulação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 037/2017

67 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Decreto Nº 036/2017

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Decreta ponto facultativo dia 14.08.2017.

pdf Decreto Nº 034/2017

67 downloads

Institui Comissão de Programa Saúde na Escola.

pdf Decreto Nº 033/2017

69 downloads

Dispõe sobre desapropriação COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 032/2017

67 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 031/2017

64 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 030/2017

64 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 029/2017

76 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 028/2017

68 downloads

Institui Comitê do programa Criança Feliz.

pdf Decreto Nº 027/2017

67 downloads

Altera decreto de aprovação do Loteamento João Alves.

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