Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2017

Documentos

pdf Decreto Nº 056/2017

170 downloads

Crédito Suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 053/2017

173 downloads

Aprova o projeto do Loteamento Residencial Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 051/2017

171 downloads

Altera o Decreto nº 048/2017 (sobre aprovação do Loteamento João Alves).

pdf Decreto Nº 050/2017

162 downloads

Dispõe sobre o registro da Congada como bem histórico e cultural do Município.

pdf Decreto Nº 049/2017

151 downloads

Dispõe sobre o registro do Queijo Artesanal como bem de valor histórico e cultural do município.

pdf Decreto Nº 048/2017

145 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 044/2017

172 downloads

Decreta ponto facultativo do Dia do Servidor Público e Dia de Finados.

pdf Decreto Nº 043/2017

175 downloads

Dispõe sobre a Estrutura Organizativa da Educação.

pdf Decreto Nº 042/2017

160 downloads

Decreta ponto facultativo dia 13.10.2017.

pdf Decreto Nº 039/2017

170 downloads

Dispõe sobre reformulação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 037/2017

176 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Decreto Nº 036/2017

170 downloads

Decreta ponto facultativo dia 14.08.2017.

pdf Decreto Nº 034/2017

196 downloads

Institui Comissão de Programa Saúde na Escola.

pdf Decreto Nº 033/2017

170 downloads

Dispõe sobre desapropriação COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 032/2017

177 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 031/2017

170 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 030/2017

173 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 029/2017

186 downloads

Dispõe sobre desapropriação - COPASA Catiara.

pdf Decreto Nº 028/2017

187 downloads

Institui Comitê do programa Criança Feliz.

pdf Decreto Nº 027/2017

166 downloads

Altera decreto de aprovação do Loteamento João Alves.

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Serra do Salitre, MG.

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