Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2017

Documentos

pdf Decreto Nº 025/2017

202 downloads

Declara bens inservíveis para fins de leilão.

pdf Decreto Nº 024/2017

167 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor.

pdf Decreto Nº 022/2017

166 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor municipal.

pdf Decreto Nº 021/2017

162 downloads

Regulamenta a função do Turismo no município.

pdf Decreto Nº 020/2017

159 downloads

Decreta ponto facultativo - Corpus Christi.

pdf Decreto Nº 019/2017

158 downloads

Dispõe sobre homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias.

pdf Decreto Nº 016/2017

157 downloads

Convoca Conferência de Assistência Social.

pdf Decreto Nº 014/2017

170 downloads

Dispõe sobre descaucionamento de lotes no loteamento Parque Santo Antônio.

pdf Decreto Nº 013/2017

163 downloads

Decreta luto oficial por falecimento de servidor.

pdf Decreto Nº 012/2017

157 downloads

Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde.

pdf Decreto Nº 010/2017

158 downloads

Ponto Facultativo da Semana Santa.

pdf Decreto Nº 007/2017

155 downloads

Dispõe sobre enquadramento de servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 006/2017

153 downloads

Altera o Decreto nº 052/2016.

pdf Decreto Nº 005/2017

167 downloads

Altera o Decreto nº 051/2016.

pdf Decreto Nº 004/2017

157 downloads

Altera o Decreto nº 050/2016.

pdf Decreto Nº 003/2017

159 downloads

Determina Ponto facultativo no Carnaval 2017.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br