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Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf DERETO 012/2023

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“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para definir os critérios de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e de luxo, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.”

pdf Decreto Nº 079/2023

253 downloads

Baixar (pdf, 569 KB)
NOMEIA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO - PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL.

pdf Decreto Nº 077/2023

264 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
REGULAMENTA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E SUAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 076/2023

252 downloads

Baixar (pdf, 514 KB)
DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "COLINAS DA SERRA" NESTE MUNICÍPIO.

pdf Decreto Nº 073/2023

290 downloads

Baixar (pdf, 1.49 MB)
APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO SERRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 062/2023

274 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA REGONAL DO CAFÉ.

pdf Decreto Nº 059/2023

256 downloads

Baixar (pdf, 334 KB)
DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE/MG.

pdf Decreto Nº 058/2023

240 downloads

Baixar (pdf, 707 KB)
DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTES NO RESIDENCIAL BELA VISTA.

pdf Decreto Nº 057/2023

245 downloads

Baixar (pdf, 340 KB)
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX VICE PREFEITO DANGLER FRANCISCO NETO.

pdf Decreto Nº 053/2023

253 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO SANTANA NETO.

pdf Decreto Nº 051/2023

245 downloads

Baixar (pdf, 96 KB)
DECRETA LUTO PELO FALECIMENTO DE ACRÍSIO DA SILVA ROCHA.

pdf Decreto Nº 048/2023

279 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA.

pdf Decreto Nº 044/2023

240 downloads

Baixar (pdf, 821 KB)
NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª FESTA DO CARRO DE BOI.

pdf Decreto Nº 042/2023

247 downloads

Baixar (pdf, 323 KB)
PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA OU PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DE 2023.

pdf Decreto Nº 041/2023

256 downloads

Baixar (pdf, 2.60 MB)
DISCIPLINA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO.

pdf Decreto Nº 037/2023

237 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
ALTERA O DECRETO Nº 067/2022.

pdf Decreto Nº 032/2023

235 downloads

Baixar (pdf, 300 KB)
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA.

pdf Decreto Nº 028/2023

246 downloads

Baixar (pdf, 1.04 MB)
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS.

pdf Decreto Nº 027/2023

269 downloads

Baixar (pdf, 818 KB)
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

pdf Decreto Nº 026/2023

308 downloads

Baixar (pdf, 436 KB)

DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DE IPTU 2023.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: 0800 833 3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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