Legislação (Categorias)

Pasta Decretos 2023

Documentos

pdf Decreto Nº 022/2023

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"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO/CORREÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL, OBJETO DE LEILÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 141/2021, LEILÃO PÚBLICO N. 001/2021".

pdf Decreto Nº 021/2023

142 downloads

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - SR. ELAN MOREIRA DE OLIVEIRA.

pdf Decreto Nº 020/2023

135 downloads

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO TEMPORARIO DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Decreto Nº 019/2023

150 downloads

DISPÕE SOBRE ESCAUCIONAMENTO DE LOTES - LOTEAMENTO BS PEDRAS APAIXONADAS.

pdf Decreto Nº 018/2023

123 downloads

ALTERA O DECRETO Nº 022/2019.

pdf Decreto Nº 017/2023

124 downloads

CONVOCA A 2ª PLENARIA MUNICIPAL DA SAUDE.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br