Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Serra do Salitre

pdf Lei Ordinária Nº 940/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 177 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 939/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 224 downloads

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ALTERA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 790-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 938/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 176 downloads

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PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021.

pdf Lei Ordinária Nº 937/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 283 downloads

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DISPÕE SPBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 936/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 189 downloads

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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 935/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 187 downloads

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REGULAMENTA A CESSÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS OPERADORES, EM FAVOR DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 934/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 181 downloads

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 933/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 179 downloads

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INCLUI ÁREA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 932/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 182 downloads

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REVOGA A LEI 816-2016, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DE MAQUINÁRIO E FROTA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 931/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 168 downloads

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ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI 901-2016 DE 14.12.2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 930/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 184 downloads

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ALTERA DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 858-15, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 929/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 211 downloads

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ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 928/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 175 downloads

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INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 927/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 182 downloads

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ACRESCE VAGAS AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 765-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 926/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 185 downloads

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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 925/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 174 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 924/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 179 downloads

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RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, VISANDO A INTEGRAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA-CISALP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 923/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 191 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E ESCOLAS COM ENSINO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS COM ALUNOS DAS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 922/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 175 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS CONGADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 921/2017