Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Serra do Salitre - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 920/2017

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ALTERA O DISPOSTO NAS TABELAS IV E V DA LEI 376-1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 919/2017

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ALTERA FUNÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, CONSTANTE DA LEI 268-1994.

pdf Lei Ordinária Nº 918/2017

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LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018

pdf Lei Ordinária Nº 917/2017

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DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DE IPTU, E RESPECTIVO PARCELAMENTO PARA O TRANSCORRER DO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 916/2017

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AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 915/2017

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ALTERA O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 767-13 DE 18-06-2013, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 914/2017

129 downloads

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ALTERA O ART. 7º DA LEI 911-2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 913/2017

113 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PADRONIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE) NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 912/2017

126 downloads

Baixar (pdf, 1.68 MB)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 559-2005 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE - IPMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 911/2017

127 downloads

Baixar (pdf, 5.05 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 910/2017

115 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 909/2017

113 downloads

Baixar (pdf, 1.52 MB)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.

pdf Lei Ordinária Nº 908/2017

119 downloads

Baixar (pdf, 1.63 MB)

REDEFINE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 907/2017

120 downloads

Baixar (pdf, 1.66 MB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 906/2017

113 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 905/2017

115 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)

REDEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 904/2017

119 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)

FAZ CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES NOS SUBSÍDIOS FIXOS DE VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 903/2017

112 downloads

Baixar (pdf, 1.50 MB)

DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 902/2017

122 downloads

Baixar (pdf, 1.64 MB)

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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