Leis Ordinárias 2018 - Prefeitura Serra do Salitre

pdf Lei Ordinária Nº 978/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 243 downloads

ALTERA ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O ISSQN, REFERENTE AOS SERVIÇOS PREVISTOS NO ITEM 7.02, DA TABELA I (LISTA DE SERVIÇOS) QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 937 DE 27.12.17.

pdf Lei Ordinária Nº 977/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 194 downloads

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ALTERA LEI 940-17 , QUE ESTIMA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 976/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 194 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 975/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 205 downloads

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2019.

pdf Lei Ordinária Nº 974/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 204 downloads

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DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES EFETIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 973/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 197 downloads

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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PLANTÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES.

pdf Lei Ordinária Nº 972/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 198 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 971/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 209 downloads

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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA OU GRADE DE AÇO NAS FACHADAS DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 970/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 189 downloads

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ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 911-17, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 969/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 201 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 968/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 205 downloads

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DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 967/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 206 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃOSOCIAL À APAE DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 966/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 220 downloads

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INCLUI ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 965/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 208 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA INTERATIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 964/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 211 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS - CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 963/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 200 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA BENVINDA.

pdf Lei Ordinária Nº 962/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 202 downloads

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AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DA EMPRESA GALVANI, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS S-A.

pdf Lei Ordinária Nº 961/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 189 downloads

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ALTERA A LEI 946-18, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 960/2018

Publicado em 20 Novembro 2023 196 downloads

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DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERMANÊNCIA PARA OS SERVIDORES DO IPMSS.

pdf Lei Ordinária Nº 958/2018