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Pasta Leis Ordinárias 2018

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 957/2018

182 downloads

Baixar (pdf, 605 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO POSTO DE ASSISTÊNCIA ESPÍRITA CHICO XAVIER.

pdf Lei Ordinária Nº 956/2018

171 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AMARAVIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 955/2018

179 downloads

Baixar (pdf, 533 KB)
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 911-17 DE 16.03.2017.

pdf Lei Ordinária Nº 954/2018

194 downloads

Baixar (pdf, 9.15 MB)
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO.

pdf Lei Ordinária Nº 953/2018

183 downloads

Baixar (pdf, 831 KB)
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

pdf Lei Ordinária Nº 952/2018

249 downloads

Baixar (pdf, 577 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 951/2018

177 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 950/2018

212 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL TRIBUTÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 949/2018

171 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 948/2018

200 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 947/2018

176 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 946/2018

184 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 945/2018

182 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 944/2018

190 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 943/2018

177 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 942/2018

175 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A FILIAR-SE À AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 941/2018

180 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: 0800 833 3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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