Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Serra do Salitre

pdf Lei Ordinária Nº 999/2019

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 998/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FINISA.

pdf Lei Ordinária Nº 997/2019

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 - LDO 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 996/2019

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 985-2019, SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS - CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 995/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 994/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG

pdf Lei Ordinária Nº 993/2019

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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO PARA PROMOÇÃO DO DESPORTO AMADOR E CRIA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 992/2019

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 991/2019

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ALTERA O ART. 9 DA LEI MUNICIPAL Nº 899-2016 DE 06.12.2016, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 853-2016.

pdf Lei Ordinária Nº 990/2019

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CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM A EQUIPE DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE, ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 988/2019

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INSTITUI A CIPA NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 987/2019

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE APOIO E RECUPERAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS AMARAVIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 986/2019

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 985/2019

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS - CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 984/2019

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CASA DA ACOLHIDA BENVINDA.

pdf Lei Ordinária Nº 983/2019

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REVOGA OS ARTIGOS 88 (PARÁGRAFOS 1º E 2º), 105 A 106, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 658-2009, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 982/2019

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 981/2019

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DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 980/2019

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AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE DE SERRA DE SALITRE-MG.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

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