Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 979/2019

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DISPOE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1034/2019

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FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2019

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VETA NOMEAÇÃO DE PESSOA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA LEI MARIA DA PENHA.

pdf Lei Ordinária Nº 1032/2019

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DENOMINA RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA ZÉ DA HORA).

pdf Lei Ordinária Nº 1031/2019

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ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 657-2009.

pdf Lei Ordinária Nº 1030/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1029/2019

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2019

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2019

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ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2019

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1025/2019

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP.

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2019

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ALTERA A LEI Nº 1000, DE 28.06.2019, QUE ESTABELECE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2019

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FINISA.

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2019

123 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2019

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DECLARA UTILIDADEPÚBLICA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2019

113 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2019

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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS EM IMÓVEIS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2019

122 downloads

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA ORELHINHA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

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