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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 979/2019

181 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
DISPOE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 665/2019

182 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 640/2019

190 downloads

Baixar (pdf, 2.21 MB)

pdf Lei Ordinária Nº 1034/2019

180 downloads

Baixar (pdf, 3.94 MB)
FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1033/2019

188 downloads

Baixar (pdf, 2.97 MB)
VETA NOMEAÇÃO DE PESSOA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA LEI MARIA DA PENHA.

pdf Lei Ordinária Nº 1032/2019

201 downloads

Baixar (pdf, 2.67 MB)
DENOMINA RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA ZÉ DA HORA).

pdf Lei Ordinária Nº 1031/2019

181 downloads

Baixar (pdf, 2.73 MB)
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 657-2009.

pdf Lei Ordinária Nº 1030/2019

188 downloads

Baixar (pdf, 7.10 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1029/2019

194 downloads

Baixar (pdf, 16.61 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1028/2019

194 downloads

Baixar (pdf, 9.32 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2019

188 downloads

Baixar (pdf, 20.03 MB)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2020.

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2019

213 downloads

Baixar (pdf, 3.66 MB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1025/2019

198 downloads

Baixar (pdf, 3.52 MB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP.

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2019

186 downloads

Baixar (pdf, 17.92 MB)
ALTERA A LEI Nº 1000, DE 28.06.2019, QUE ESTABELECE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2019

183 downloads

Baixar (pdf, 4.08 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FINISA.

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2019

191 downloads

Baixar (pdf, 26.05 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2019

190 downloads

Baixar (pdf, 3.09 MB)
DECLARA UTILIDADEPÚBLICA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2019

180 downloads

Baixar (pdf, 19.30 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2019

190 downloads

Baixar (pdf, 7.54 MB)
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS EM IMÓVEIS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2019

187 downloads

Baixar (pdf, 9.63 MB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA ORELHINHA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: 0800 833 3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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