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Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2019

121 downloads

Baixar (pdf, 22.58 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO DAS NAÇÕES EM SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1016/2019

123 downloads

Baixar (pdf, 2.90 MB)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1015/2019

122 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA INTERMUNICIPAL, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TREVO DA MG-230 ATÉ A PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SERRA DO SALITRE E CARMO DO PARANAÍBA.

pdf Lei Ordinária Nº 1014/2019

123 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA).

pdf Lei Ordinária Nº 1013/2019

123 downloads

Baixar (pdf, 2.88 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA CARMELLA SILVA).

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2019

119 downloads

Baixar (pdf, 2.97 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA HÉLIO MARTINS DE ÁVILA).

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2019

128 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA MARIA DAS DORES DE JESUS).

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2019

124 downloads

Baixar (pdf, 9.61 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA MARA MADALENA RODRIGUES).

pdf Lei Ordinária Nº 1009/2019

133 downloads

Baixar (pdf, 2.91 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA VITÓRIO TEZOLINE).

pdf Lei Ordinária Nº 1008/2019

115 downloads

Baixar (pdf, 3.09 MB)
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERRALITRENSE DE ANIMAIS ABANDONADOS DE SERRA DO SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1007/2019

121 downloads

Baixar (pdf, 5.88 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BLOCO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1006/2019

119 downloads

Baixar (pdf, 4.12 MB)
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº935-17E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1005/2019

118 downloads

Baixar (pdf, 8.08 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS).

pdf Lei Ordinária Nº 1004/2019

113 downloads

Baixar (pdf, 7.57 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INFRA ESTRUTURA).

pdf Lei Ordinária Nº 1003/2019

116 downloads

Baixar (pdf, 2.36 MB)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 994-19 DE 14.05.2019.

pdf Lei Ordinária Nº 1002/2019

123 downloads

Baixar (pdf, 3.98 MB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2019

114 downloads

Baixar (pdf, 22.50 MB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EFETUADA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FINISA.

pdf Lei Ordinária Nº 1000/2019

120 downloads

Baixar (pdf, 5.51 MB)
ESTABELECE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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