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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1076/2020

219 downloads

Baixar (pdf, 271 KB)
ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 937, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1075/2020

245 downloads

Baixar (pdf, 237 KB)
ACRESCENTA O ARTIGO 1-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1.069 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, AJUSTANDO O VALOR DA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS INDUSTRIAIS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1074/2020

222 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.071-2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1073/2020

223 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
ALTERA A NOMENCLATURA E DISPOSIÇÕES GERAIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM DO PSF, NÍVEL XVI, PARA DIRETOR DA ATENÇÃO PRMÁRIA À SAÚDE, NÍVEL XVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1072/2020

228 downloads

Baixar (pdf, 4.16 MB)
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTEINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO-BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1071/2020

218 downloads

Baixar (pdf, 702 KB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1070/2020

225 downloads

Baixar (pdf, 2.11 MB)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE PARA O EXERCICIO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2021.

pdf Lei Ordinária Nº 1069/2020

229 downloads

Baixar (pdf, 2.45 MB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA PLANTA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1068/2020

266 downloads

Baixar (pdf, 1.73 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ACOBERTAR DESPESAS COM RECURSOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - ALDIR BLANC.

pdf Lei Ordinária Nº 1067/2020

227 downloads

Baixar (pdf, 2.56 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO PARQUE SANTO ANTONIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1066/2020

224 downloads

Baixar (pdf, 2.32 MB)
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1065/2020

223 downloads

Baixar (pdf, 5 MB)
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1064/2020

217 downloads

Baixar (pdf, 5.90 MB)
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA ESPECÍFICA NO PERÍMETRO URBANO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1063/2020

224 downloads

Baixar (pdf, 11.39 MB)
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1062/2020

220 downloads

Baixar (pdf, 5.43 MB)
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2021-2024.

pdf Lei Ordinária Nº 1061/2020

214 downloads

Baixar (pdf, 16.68 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1060/2020

249 downloads

Baixar (pdf, 6.24 MB)
PDP - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1059/2020

232 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS DISCIPLINARES PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1058/2020

221 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 1.045-20 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1057/2020

224 downloads

Baixar (pdf, 3.69 MB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AO ALUNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: 0800 833 3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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