Leis Ordinárias 2020 - Prefeitura Serra do Salitre

pdf Lei Ordinária Nº 1056/2020

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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1055/2020

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL EM SERRA DO SALIRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1054/2020

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 1053/2020

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AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1052/2020

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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1051/2020

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DISPÕE SOBRE A TRASFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1050/2020

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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE - IPMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1049/2020

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO PROFISSIONAL DE SAÚDE EM TRABAHO DIRETO NO COMBATE AO TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS COVID-19, DE FORMA TRANSITÓRIA E APENAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1048/2020

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FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.