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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1145/2022

67 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE.

pdf Lei Ordinária Nº 1144/2021

55 downloads

Baixar (pdf, 519 KB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 556-2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1143/2021

66 downloads

Baixar (pdf, 1.98 MB)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 658-2009 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1142/2021

57 downloads

Baixar (pdf, 854 KB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1141/2021

57 downloads

Baixar (pdf, 2.70 MB)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 1140/2021

58 downloads

Baixar (pdf, 1.76 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1139/2021

63 downloads

Baixar (pdf, 4.05 MB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 130-1990 - PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1138/2021

56 downloads

Baixar (pdf, 4.80 MB)
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1137/2021

59 downloads

Baixar (pdf, 2.56 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1136/2021

57 downloads

Baixar (pdf, 330 KB)
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1135/2021

60 downloads

Baixar (pdf, 401 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1134/2021

62 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1133/2021

56 downloads

Baixar (pdf, 445 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1132/2021

53 downloads

Baixar (pdf, 442 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1131/2021

56 downloads

Baixar (pdf, 404 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1130/2021

61 downloads

Baixar (pdf, 392 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 09 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1129/2021

52 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 08 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1128/2021

66 downloads

Baixar (pdf, 411 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 07 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1127/2021

55 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 06 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1126/2021

67 downloads

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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