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Pasta Leis Ordinárias 2021

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1125/2021

185 downloads

Baixar (pdf, 402 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1124/2021

119 downloads

Baixar (pdf, 406 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1123/2021

125 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1120/2021

119 downloads

Baixar (pdf, 767 KB)
AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CLINICA TERAPÊUTICA VIDA NOVA.

pdf Lei Ordinária Nº 1119/2021

109 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1118/2021

128 downloads

Baixar (pdf, 627 KB)
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 923-2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1117/2021

122 downloads

Baixar (pdf, 2.30 MB)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E ADESÃO AO PROJETO MÃOS DADAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1116/2021

126 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
DENOMINA PONTO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE DA COMUNIDADE DE ABACAXIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1115/2021

128 downloads

Baixar (pdf, 2.65 MB)
PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025.

pdf Lei Ordinária Nº 1114/2021

113 downloads

Baixar (pdf, 388 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE DE RIO PARANAÍBA.

pdf Lei Ordinária Nº 1113/2021

117 downloads

Baixar (pdf, 468 KB)
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1112/2021

111 downloads

Baixar (pdf, 489 KB)
CONCEDE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1111/2021

114 downloads

Baixar (pdf, 410 KB)
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO.

pdf Lei Ordinária Nº 1110/2021

112 downloads

Baixar (pdf, 788 KB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO À APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 1108/2021

121 downloads

Baixar (pdf, 1.45 MB)
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO NAS PRINCIPAIS RUAS E LOCALIDADES DE EVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1107/2021

117 downloads

Baixar (pdf, 717 KB)
INSTITUI O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS, PARA DAR ACESSO GRATUITO À INTERNET (WI-FI) NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1106/2021

117 downloads

Baixar (pdf, 652 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO SALITRE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1105/2021

154 downloads

Baixar (pdf, 3.64 MB)
DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO DE PRAÇA LUIS ANTÔNIO SILVA MARANHAS DIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1104/2021

105 downloads

Baixar (pdf, 1.15 MB)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO.

pdf Lei Ordinária Nº 1103/2021

121 downloads

Baixar (pdf, 689 KB)
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL AO TJMG - COMARCA DE PATROCÍNIO.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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