Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Serra do Salitre

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1097/2021

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ALTERA O INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.088, DE 14 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE DO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITRA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1096/2021

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1095/2021

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DENOMINA RODOVIA MUNICIPAL RODOVIA MUNICIPAL MARCUS VINÍCIUS DE ÁVILA FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1094/2021

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FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA Nº 30.006-21 COM O DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1092/2021

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ALTERA LEI 1.082-2021, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 1091/2021

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ALTERA LEI 1.079-2021, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO POSTO DE ASSISTÊNCIA ESPÍRITA CHICO XAVIER.

pdf Lei Ordinária Nº 1090/2021

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PRORROGA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO COVIS-19.

pdf Lei Ordinária Nº 1089/2021

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ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1088/2021

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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS MENSAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1087/2021

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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.