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Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1200/2022

124 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO ITBI OS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE REURB-E.

pdf Lei Ordinária Nº 1199/2022

137 downloads

Baixar (pdf, 1.19 MB)
ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN, PARA OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NOS ITENHS 7.06, 7.11 E 14.02, DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES DA TABELA I DA LEI N 937 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1198/2022

151 downloads

Baixar (pdf, 2.58 MB)
ALTERA O DISPOSTO NO0 ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 790-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1197/2022

134 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
DENOMINA A FANFARRA MUNICIPAL COMO FANFARRA MUNICIPAL TEREZINHA LANA AMORIM.

pdf Lei Ordinária Nº 1196/2022

125 downloads

Baixar (pdf, 488 KB)
ALTERA O NOME DA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA PARA AVENIDA MARCELO BALERINI DE CARVALHO.

pdf Lei Ordinária Nº 1195/2022

129 downloads

Baixar (pdf, 3.84 MB)
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 1194/2022

113 downloads

Baixar (pdf, 535 KB)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DE ÁREA INSTITUCIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1193/2022

138 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)
DENOMINA PAÇO MUNICIPAL PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HÉLIO MACHADO DA SILVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 1192/2022

127 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)
LOA 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1191/2022

128 downloads

Baixar (pdf, 520 KB)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PELO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE PARA A POLÍCIA MILITAR DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1190/2022

142 downloads

Baixar (pdf, 359 KB)
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, BEM COMO SEJAM DESTINADAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE SERRA DO SALITRE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1189/2022

124 downloads

Baixar (pdf, 316 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SERRALITRENSE DE PROTEÇÃO À ANIMAIS ABANDONADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1188/2022

120 downloads

Baixar (pdf, 315 KB)
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1187/2022

150 downloads

Baixar (pdf, 606 KB)
INSTITUI O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2022

128 downloads

Baixar (pdf, 358 KB)
RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CISPAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2022

122 downloads

Baixar (pdf, 387 KB)
INCLUI AREA NO PERIMETRO URBANO - MATRICULA 64.870.

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2022

127 downloads

Baixar (pdf, 344 KB)
INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO - MATRÍCULA 64.867.

pdf Lei Ordinária Nº 1183/2022

135 downloads

Baixar (pdf, 1.26 MB)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 858-2015.

pdf Lei Ordinária Nº 1182/2022

128 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1181/2022

149 downloads

Baixar (pdf, 12.13 MB)
INSTITUI ÁREA URBANA, O IMÓVEL RURAL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 26.812, PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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