Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1180/2022

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CRIA O PROGRAMA DE ÁREAS VERDES DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.G - PARKLET.

pdf Lei Ordinária Nº 1179/2022

144 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.

pdf Lei Ordinária Nº 1178/2022

107 downloads

ACRESCE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO - IMÓVEL RURAL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 30.562.

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2022

105 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 70, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 26.11.2021.

pdf Lei Ordinária Nº 1176/2022

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FICA AUTPORIZADO O MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE-MG A EXECUTAR REFORMA DA SEDE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2022

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2022

105 downloads

SUBVENÇÃO SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2022

112 downloads

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2022

106 downloads

INSTITUI ÁREA URBANA, O IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 18.136, LIVRO 2-APP, FL 52.

pdf Lei Ordinária Nº 1171/2022

119 downloads

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO.

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2022

119 downloads

DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS, DO DISTRITO DE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1139-21 DE 26.11.2021.CATIARA, COMO ESCOLA MUNICIPAL MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 1169/2022

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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1139-21 DE 26.11.2021.

pdf Lei Ordinária Nº 1168/2022

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AUTORIZA O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DA SERVIDORA PÚBLICA GESTANTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1167/2022

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AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SOL NASCENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 1166/2022

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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.162 E 10.02.2022.

pdf Lei Ordinária Nº 1165/2022

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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS-IMÓVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1164/2022

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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.157- - VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1163/2022

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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.156-2022 - AUXIÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES.

pdf Lei Ordinária Nº 1162/2022

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REDEFINE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

pdf Lei Ordinária Nº 1161/2022

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AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL - LOTEAMENTO DONA NELITA.

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Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (34) 3833-3500
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