Leis Ordinárias 2022 - Prefeitura Serra do Salitre

pdf Lei Ordinária Nº 1180/2022

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CRIA O PROGRAMA DE ÁREAS VERDES DE CONVIVÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MCRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.G - PARKLET.

pdf Lei Ordinária Nº 1179/2022

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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.

pdf Lei Ordinária Nº 1178/2022

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ACRESCE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO - IMÓVEL RURAL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 30.562.

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2022

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 70, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 26.11.2021.

pdf Lei Ordinária Nº 1176/2022

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FICA AUTPORIZADO O MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE-MG A EXECUTAR REFORMA DA SEDE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1175/2022

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1174/2022

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SUBVENÇÃO SOCIAL - ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1173/2022

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1172/2022

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INSTITUI ÁREA URBANA, O IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 18.136, LIVRO 2-APP, FL 52.

pdf Lei Ordinária Nº 1171/2022

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DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO.

pdf Lei Ordinária Nº 1170/2022

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DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS, DO DISTRITO DE ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1139-21 DE 26.11.2021.CATIARA, COMO ESCOLA MUNICIPAL MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA.