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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1248/2023

169 downloads

Baixar (pdf, 25.84 MB)

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Serra do Salitre para o exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1246/2023

86 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1242/2023

57 downloads

Baixar (pdf, 277 KB)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES.

pdf Lei Ordinária Nº 1241/2023

58 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1240/2023

54 downloads

Baixar (pdf, 618 KB)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR INSCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 38.327 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO-MG

pdf Lei Ordinária Nº 1239/2023

72 downloads

Baixar (pdf, 1017 KB)
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1238/2023

57 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 1237/2023

58 downloads

Baixar (pdf, 420 KB)
INSTITUI COMO ÁREA URBANA O IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 80.282.

pdf Lei Ordinária Nº 1236/2023

65 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS E PARATLETAS DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1234/2023

63 downloads

Baixar (pdf, 189 KB)
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1233/2023

57 downloads

Baixar (pdf, 286 KB)
CRIA O PROGRAMA RENDA FELIZ NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1232/2023

57 downloads

Baixar (pdf, 130 KB)
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL JOSÉ BARBOSA COMO PRÉDIO PÚBLICO ANTÔNIO JERÔNIMO DE MELO.

pdf Lei Ordinária Nº 1231/2023

60 downloads

Baixar (pdf, 427 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A APAE - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 1230/2023

64 downloads

Baixar (pdf, 6.65 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1229/2023

62 downloads

Baixar (pdf, 511 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL ESPORTE CLUBE.

pdf Lei Ordinária Nº 1228/2023

57 downloads

Baixar (pdf, 454 KB)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UBERLÂNDIA, NO DISTRITO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1227/2023

55 downloads

Baixar (pdf, 882 KB)
FICA AUTPRIZADO O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A ABRIR CRÉDITO DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 PARA AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1226/2023

61 downloads

Baixar (pdf, 416 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SERRA DO SALITRE - AMISS.

pdf Lei Ordinária Nº 1225/2023

56 downloads

Baixar (pdf, 421 KB)
FICA O MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE-MG AUTORIZADO A FAZER A DOAÇÃO AO ESTAADO DE MINAS GERAIS DE 885,38 METROS QUADRADOS, REFERENTE A TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1224/2023

59 downloads

Baixar (pdf, 928 KB)
CRIA CONSELHO DA CIDADE DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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