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Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1223/2023

112 downloads

Baixar (pdf, 686 KB)
TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA OU COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1222/2023

106 downloads

Baixar (pdf, 364 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SHOW ARTÍSTICO E MUSICAL PARA A EXPOSERRA 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1221/2023

116 downloads

Baixar (pdf, 721 KB)
FICA CONCEDIDO AO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E AO VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL REVISÃO NOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1218/2023

114 downloads

Baixar (pdf, 1.06 MB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR LIVRE E USO DE ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1217/2023

125 downloads

Baixar (pdf, 563 KB)
REDEFINE O PISO SALARIAAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTERIO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1216/2023

109 downloads

Baixar (pdf, 533 KB)
FICA INSTITUIDO AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO PAGAMENTO DA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MÉDICOS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2023

123 downloads

Baixar (pdf, 3.16 MB)
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2023

109 downloads

Baixar (pdf, 156 KB)
REDEFINE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ACS E ACE.

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2023

100 downloads

Baixar (pdf, 150 KB)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI N. 767-2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2023

116 downloads

Baixar (pdf, 199 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1211/2023

103 downloads

Baixar (pdf, 177 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CNSELHO COMUNITARIO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2023

108 downloads

Baixar (pdf, 181 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2023

110 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 1208/2023

104 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO POSTO DE ASSISTENCIA ESPIRITA CHICO XAVIER.

pdf Lei Ordinária Nº 1207/2023

103 downloads

Baixar (pdf, 164 KB)
AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1206/2023

107 downloads

Baixar (pdf, 188 KB)
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 1205/2023

104 downloads

Baixar (pdf, 186 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA BENVINDA DE PATOS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1204/2023

119 downloads

Baixar (pdf, 1.85 MB)
DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1203/2023

109 downloads

Baixar (pdf, 1.86 MB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1202/2023

126 downloads

Baixar (pdf, 1.89 MB)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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