Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2023

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1223/2023

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TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA OU COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1222/2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SHOW ARTÍSTICO E MUSICAL PARA A EXPOSERRA 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1221/2023

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FICA CONCEDIDO AO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E AO VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL REVISÃO NOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1218/2023

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR LIVRE E USO DE ÁREA PÚBLICA PARA TAL FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1217/2023

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REDEFINE O PISO SALARIAAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTERIO MUNICIPAL E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1216/2023

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FICA INSTITUIDO AJUDA DE CUSTO DESTINADA AO PAGAMENTO DA ALIMENTAÇÃO E MORADIA DOS MÉDICOS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.

pdf Lei Ordinária Nº 1215/2023

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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1214/2023

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REDEFINE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS ACS E ACE.

pdf Lei Ordinária Nº 1213/2023

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI N. 767-2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1212/2023

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1211/2023

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AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CNSELHO COMUNITARIO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1210/2023

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AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PIO XII - HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1209/2023

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AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 1208/2023

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AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO POSTO DE ASSISTENCIA ESPIRITA CHICO XAVIER.

pdf Lei Ordinária Nº 1207/2023

103 downloads

AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1206/2023

107 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 1205/2023

104 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA BENVINDA DE PATOS DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1204/2023

119 downloads

DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1203/2023

109 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1202/2023

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
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