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AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE DE SERRA DE SALITRE-MG.

DENOMINA RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA ZÉ DA HORA).

VETA NOMEAÇÃO DE PESSOA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA LEI MARIA DA PENHA.

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 657-2009.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FINISA.

ALTERA A LEI Nº 1000, DE 28.06.2019, QUE ESTABELECE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2020.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE CATIARA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO DAS NAÇÕES EM SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA ORELHINHA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS EM IMÓVEIS COMERCIAIS OU RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO.