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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA.

DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

REVOGA OS ARTIGOS 88 (PARÁGRAFOS 1º E 2º), 105 A 106, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 658-2009, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A CASA DA ACOLHIDA BENVINDA.

DISPOE SOBRE A REDEFINIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE DE SERRA DE SALITRE-MG.

DENOMINA RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA ZÉ DA HORA).

VETA NOMEAÇÃO DE PESSOA QUE TENHA SIDO CONDENADA PELA LEI MARIA DA PENHA.

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º, INCISO XI DA LEI MUNICIPAL Nº 657-2009.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA SUPRIR DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FINISA.

ALTERA A LEI Nº 1000, DE 28.06.2019, QUE ESTABELECE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEP.