Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1200/2022

Em Leis Ordinárias 2022 127 downloads

FICA ISENTO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO ITBI OS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA MODALIDADE REURB-E.

pdf Lei Ordinária Nº 1195/2022

Em Leis Ordinárias 2022 132 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO.

pdf Lei Ordinária Nº 1196/2022

Em Leis Ordinárias 2022 128 downloads

ALTERA O NOME DA AVENIDA VITÓRIA RÉGIA PARA AVENIDA MARCELO BALERINI DE CARVALHO.

pdf Lei Ordinária Nº 1197/2022

Em Leis Ordinárias 2022 137 downloads

DENOMINA A FANFARRA MUNICIPAL COMO FANFARRA MUNICIPAL TEREZINHA LANA AMORIM.

pdf Lei Ordinária Nº 1198/2022

Em Leis Ordinárias 2022 154 downloads

ALTERA O DISPOSTO NO0 ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 790-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1199/2022

Em Leis Ordinárias 2022 140 downloads

ALTERA A ALÍQUOTA DO ISSQN, PARA OS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NOS ITENHS 7.06, 7.11 E 14.02, DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES DA TABELA I DA LEI N 937 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1190/2022

Em Leis Ordinárias 2022 145 downloads

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, BEM COMO SEJAM DESTINADAS VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PREFERENCIAIS PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE SERRA DO SALITRE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1191/2022

Em Leis Ordinárias 2022 131 downloads

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PELO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE PARA A POLÍCIA MILITAR DE MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1192/2022

Em Leis Ordinárias 2022 130 downloads

LOA 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023.

pdf Lei Ordinária Nº 1193/2022

Em Leis Ordinárias 2022 141 downloads

DENOMINA PAÇO MUNICIPAL PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HÉLIO MACHADO DA SILVEIRA.

pdf Lei Ordinária Nº 1194/2022

Em Leis Ordinárias 2022 116 downloads

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DE ÁREA INSTITUCIONAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1186/2022

Em Leis Ordinárias 2022 131 downloads

RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CISPAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1187/2022

Em Leis Ordinárias 2022 153 downloads

INSTITUI O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DE DIRETORES E VICE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1188/2022

Em Leis Ordinárias 2022 123 downloads

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1189/2022

Em Leis Ordinárias 2022 127 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SERRALITRENSE DE PROTEÇÃO À ANIMAIS ABANDONADOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1182/2022

Em Leis Ordinárias 2022 131 downloads

DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1184/2022

Em Leis Ordinárias 2022 130 downloads

INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO - MATRÍCULA 64.867.

pdf Lei Ordinária Nº 1185/2022

Em Leis Ordinárias 2022 125 downloads

INCLUI AREA NO PERIMETRO URBANO - MATRICULA 64.870.

pdf Lei Ordinária Nº 1177/2022

Em Leis Ordinárias 2022 109 downloads

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ARTIGO 70, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137, DE 26.11.2021.

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