Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1158/2022

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM QUE ATUAM EM LINHA DE FRENTE NO COMBATE AO COVID-19.

pdf Lei Ordinária Nº 1159/2022

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1160/2022

Em Leis Ordinárias 2022 117 downloads

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSIDIOS FIXOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1161/2022

Em Leis Ordinárias 2022 124 downloads

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL - LOTEAMENTO DONA NELITA.

pdf Lei Ordinária Nº 1152/2022

Em Leis Ordinárias 2022 115 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO - APAE DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1153/2022

Em Leis Ordinárias 2022 111 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO - POSTO DE ASSISTENCIA ESPIRITA CHICO XAVIER.

pdf Lei Ordinária Nº 1154/2022

Em Leis Ordinárias 2022 113 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO - ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES NOVA ESPERANÇA.

pdf Lei Ordinária Nº 1155/2022

Em Leis Ordinárias 2022 122 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO - FUNDAÇÃO PIO XII-HOSPITAL DE AMOR DE BARRETOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1156/2022

Em Leis Ordinárias 2022 123 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO - ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1147/2022

Em Leis Ordinárias 2022 122 downloads

CRESCE VAGAS AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE CARGOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1148/2022

Em Leis Ordinárias 2022 112 downloads

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1149/2022

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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À CASA DA ACOLHIDA BENVINDA.

pdf Lei Ordinária Nº 1150/2022

Em Leis Ordinárias 2022 110 downloads

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO - CASA DAS MENINAS NOSSA SENHORA APARECIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 1151/2022

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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA PARA A ESCOLA ESTADUAL DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1146/2022

Em Leis Ordinárias 2022 112 downloads

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DAS NAÇÕES - MARCO AURÉLIO PACHECO.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br