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DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL PATRICIA CARVALHO LOPES PEREIRA.

DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTOS DE IPTU NO ANO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA N LOTEAMENTO DENOMINADO "PÔR DO SOL", NESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.157 DE 31 DE JANEIRO DE 2022.

DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA CASA DA CULTURA PADRE JOSÉ VITOR, SEDE NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTE NO LOTEAMENTO BELA VISTA.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE A SREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO VÍRUS DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG - USO DE MÁSCARAS.

MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE - INFORMAÇÃO DA QUANTIDADE DE TRABALHADORES EXISTENTES NO COMPLEXO MINERÁRIO SALITRE FERTILIZANTES LTDA.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, DE OFICIO OU POR SOLICITAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO, PELA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DISCIPLINA O PARCELAMANENTO DA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ART. 5º DO DECRETO Nº 006 DE 27 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE/MG.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPAIO DE SERRA DO SALITRE EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS.

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA NO TANGARÁ TÊNIS CLUBE - UTILIDADE PÚBLICA.