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INSTITUI COMO ÁREA URBANA O IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 80.282.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR INSCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 38.327 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO-MG

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A APAE - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA.

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL JOSÉ BARBOSA COMO PRÉDIO PÚBLICO ANTÔNIO JERÔNIMO DE MELO.

CRIA O PROGRAMA RENDA FELIZ NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SERRA DO SALITRE - AMISS.

FICA AUTPRIZADO O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A ABRIR CRÉDITO DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 PARA AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UBERLÂNDIA, NO DISTRITO DE CATIARA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL ESPORTE CLUBE.

TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA OU COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONSELHO DA CIDADE DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE-MG AUTORIZADO A FAZER A DOAÇÃO AO ESTAADO DE MINAS GERAIS DE 885,38 METROS QUADRADOS, REFERENTE A TERRENO URBANO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO AO DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL E AO VICE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL REVISÃO NOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR SHOW ARTÍSTICO E MUSICAL PARA A EXPOSERRA 2023.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI N. 767-2013, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SERRA DO SALITRE-MG.