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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

DECLARA UTILIDADEPÚBLICA O CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA INTERMUNICIPAL, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE TREVO DA MG-230 ATÉ A PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA, NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SERRA DO SALITRE E CARMO DO PARANAÍBA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA VITÓRIO TEZOLINE).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA MARA MADALENA RODRIGUES).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA MARIA DAS DORES DE JESUS).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA HÉLIO MARTINS DE ÁVILA).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO DISTRITO DE CATIARA (RUA CARMELLA SILVA).

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS).

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº935-17E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BLOCO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SERRALITRENSE DE ANIMAIS ABANDONADOS DE SERRA DO SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SOBRE AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EFETUADA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FINISA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 994-19 DE 14.05.2019.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S-A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INFRA ESTRUTURA).

DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS POR SERVIDORES EFETIVOS.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2019.