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Legislação (Sistema antigo)

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pdf Lei Ordinária Nº 956/2018

Em Leis Ordinárias 2018 109 downloads

Baixar (pdf, 332 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À AMARAVIDA.

pdf Lei Ordinária Nº 957/2018

Em Leis Ordinárias 2018 115 downloads

Baixar (pdf, 605 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO POSTO DE ASSISTÊNCIA ESPÍRITA CHICO XAVIER.

pdf Lei Ordinária Nº 958/2018

Em Leis Ordinárias 2018 130 downloads

Baixar (pdf, 569 KB)
ALTERA LEI MUNICIPAL 926-2017 DE 03.07.2017, QUE DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 948/2018

Em Leis Ordinárias 2018 132 downloads

Baixar (pdf, 692 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 949/2018

Em Leis Ordinárias 2018 113 downloads

Baixar (pdf, 576 KB)
DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 950/2018

Em Leis Ordinárias 2018 146 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL TRIBUTÁRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 951/2018

Em Leis Ordinárias 2018 113 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DE PRODUTORES RURAIS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 952/2018

Em Leis Ordinárias 2018 165 downloads

Baixar (pdf, 577 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 943/2018

Em Leis Ordinárias 2018 114 downloads

Baixar (pdf, 219 KB)
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 944/2018

Em Leis Ordinárias 2018 123 downloads

Baixar (pdf, 196 KB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 945/2018

Em Leis Ordinárias 2018 117 downloads

Baixar (pdf, 204 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO DISTRITO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 946/2018

Em Leis Ordinárias 2018 120 downloads

Baixar (pdf, 720 KB)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 947/2018

Em Leis Ordinárias 2018 114 downloads

Baixar (pdf, 601 KB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 942/2018

Em Leis Ordinárias 2018 111 downloads

Baixar (pdf, 83 KB)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A FILIAR-SE À AMM - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS.

pdf Lei Ordinária Nº 937/2017

Em Leis Ordinárias 2017 199 downloads

Baixar (pdf, 478 KB)
DISPÕE SPBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 938/2017

Em Leis Ordinárias 2017 129 downloads

Baixar (pdf, 7.45 MB)
PLANO PLURIANUAL PPA 2018-2021.

pdf Lei Ordinária Nº 939/2017

Em Leis Ordinárias 2017 170 downloads

Baixar (pdf, 2.22 MB)
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 790-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 940/2017

Em Leis Ordinárias 2017 131 downloads

Baixar (pdf, 3.79 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 941/2018

Em Leis Ordinárias 2018 118 downloads

Baixar (pdf, 794 KB)
DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 931/2017

Em Leis Ordinárias 2017 123 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
ALTERA O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 4º DA LEI 901-2016 DE 14.12.2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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