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pdf Lei Ordinária Nº 913/2017

Em Leis Ordinárias 2017 114 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PADRONIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE) NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 914/2017

Em Leis Ordinárias 2017 131 downloads

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ALTERA O ART. 7º DA LEI 911-2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 915/2017

Em Leis Ordinárias 2017 124 downloads

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ALTERA O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 767-13 DE 18-06-2013, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 916/2017

Em Leis Ordinárias 2017 122 downloads

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AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 906/2017

Em Leis Ordinárias 2017 115 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE.

pdf Lei Ordinária Nº 907/2017

Em Leis Ordinárias 2017 122 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 908/2017

Em Leis Ordinárias 2017 121 downloads

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REDEFINE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 909/2017

Em Leis Ordinárias 2017 115 downloads

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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.

pdf Lei Ordinária Nº 910/2017

Em Leis Ordinárias 2017 116 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 911/2017

Em Leis Ordinárias 2017 129 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 899/2016

Em Leis Ordinárias 2016 133 downloads

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LEI 899 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 853-15 SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

pdf Lei Ordinária Nº 902/2017

Em Leis Ordinárias 2017 126 downloads

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 903/2017

Em Leis Ordinárias 2017 114 downloads

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DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 904/2017

Em Leis Ordinárias 2017 120 downloads

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FAZ CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES NOS SUBSÍDIOS FIXOS DE VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 905/2017

Em Leis Ordinárias 2017 117 downloads

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REDEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 230/1993

Em Leis Ordinárias 1993 167 downloads

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LEI 230 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 791/2013

Em Leis Ordinárias 2013 170 downloads

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LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 “REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 146-1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”