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LEI COMPLEMENTAR 937/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 "Altera a lei complementar n° 376/1997 que 'Dispõe sobre código tributário do Município de Serra do Salitre, dá outras providências.'"

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 658/2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CRIA CARGOS.

FICA AUTORIZADO O MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE, ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NATUREZA ESPECIAL ENTRE ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E PODER EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2022.

LEI 201-92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

NOMEIA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO - PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DA EDUCAÇÃO.

DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE/MG.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA REGONAL DO CAFÉ.

APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO SERRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "COLINAS DA SERRA" NESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E SUAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA.

DECRETA LUTO PELO FALECIMENTO DE ACRÍSIO DA SILVA ROCHA.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOÃO SANTANA NETO.

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX VICE PREFEITO DANGLER FRANCISCO NETO.

DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTES NO RESIDENCIAL BELA VISTA.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DOS PÁSSAROS.

DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, SR. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA.

ALTERA O DECRETO Nº 067/2022.