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PDP - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SERRA DO SALITRE-MG.

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 559 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE - IPMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRASFERÊNCIA DA CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS AO ENTE FEDERATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE SERRA DO SALITRE-MG.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL EM SERRA DO SALIRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS.

DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER.

FICA AUTORIZADA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO PROFISSIONAL DE SAÚDE EM TRABAHO DIRETO NO COMBATE AO TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS COVID-19, DE FORMA TRANSITÓRIA E APENAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1020-19 (ESTATUTO DOS DIREITOS DO IDOSO).

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CASA DA ACOLHIDA BENVINDA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO SERRALITRENSE DE PROTEÇÃO A ANIMAIS ABANDONADOS.

REDEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO.