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ALTERA FUNÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, CONSTANTE DA LEI 268-1994.

ALTERA O DISPOSTO NAS TABELAS IV E V DA LEI 376-1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA-MG, VISANDO COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AMBAS AS PARTES.

DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DE IPTU, E RESPECTIVO PARCELAMENTO PARA O TRANSCORRER DO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 559-2005 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SERRA DO SALITRE - IPMSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PADRONIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS (REDUTOR DE VELOCIDADE) NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

ALTERA O ART. 7º DA LEI 911-2017, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 767-13 DE 18-06-2013, QUE DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA CESSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SERRA DO SALITRE-MG.

REDEFINE O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA, VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE AS PARTES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

FAZ CORREÇÃO DA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS DOZE MESES NOS SUBSÍDIOS FIXOS DE VEREADORES, PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

REDEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.