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Legislação (Sistema antigo)

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pdf Decreto Nº 074/2021

Em Decretos 2021 197 downloads

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DATAS DE VENCIMENTO DE IPTU

pdf Decreto Nº 081/2021

Em Decretos 2021 195 downloads

Baixar (pdf, 254 KB)
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA MUNICIPAL NORIVÂNIA FÁTIMA DE OLIVEIRA.

pdf Decreto Nº 061/2021

Em Decretos 2021 211 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.065, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 045/2021

Em Decretos 2021 196 downloads

Baixar (pdf, 779 KB)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - AUTORIZA REALIZAÇÃO DE INTEGRAÇÕES, CURSOS, TREINAMENTOS, REUNIÕES E FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE IDIOMAS.

pdf Decreto Nº 049/2021

Em Decretos 2021 209 downloads

Baixar (pdf, 980 KB)
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE, A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA GLOBAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG."

pdf Decreto Nº 050/2021

Em Decretos 2021 200 downloads

Baixar (pdf, 923 KB)
DISPÕE SOBRE DESCAUCIONAMENTO DE LOTE NO LOTEAMENTO "JOÃO ALVES".

pdf Decreto Nº 051/2021

Em Decretos 2021 224 downloads

Baixar (pdf, 1.12 MB)
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 056/2021

Em Decretos 2021 201 downloads

Baixar (pdf, 1.05 MB)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - DELIBERA ATIVIDADES.

pdf Decreto Nº 060/2021

Em Decretos 2021 201 downloads

Baixar (pdf, 12.08 MB)
ADEQUAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL - IPMSS.

pdf Decreto Nº 036/2021

Em Decretos 2021 163 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA.

pdf Decreto Nº 037/2021

Em Decretos 2021 160 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
APROVA LOTEAMENTO NAÇÕES II

pdf Decreto Nº 040/2021

Em Decretos 2021 154 downloads

Baixar (pdf, 324 KB)
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA VERONICA TIRELLI MIRANDA DE SÁ

pdf Decreto Nº 041/2021

Em Decretos 2021 157 downloads

Baixar (pdf, 3.51 MB)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE

pdf Decreto Nº 044/2021

Em Decretos 2021 160 downloads

Baixar (pdf, 3.10 MB)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO.

pdf Decreto Nº 028/2021

Em Decretos 2021 160 downloads

Baixar (pdf, 824 KB)
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ESCOLARES REMOTAS.

pdf Decreto Nº 030/2021

Em Decretos 2021 156 downloads

Baixar (pdf, 377 KB)
PRORROGA PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2020.

pdf Decreto Nº 031/2021

Em Decretos 2021 162 downloads

Baixar (pdf, 384 KB)
PRORROGA PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 002/2020.

pdf Decreto Nº 033/2021

Em Decretos 2021 166 downloads

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INSTITUI COMISSÃO REPRESENTATIVA - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Decreto Nº 034/2021

Em Decretos 2021 170 downloads

Baixar (pdf, 2.96 MB)
DISPÕEE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - DELIBERA ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.

pdf Decreto Nº 035/2021

Em Decretos 2021 192 downloads

Baixar (pdf, 500 KB)
Revalida aprovação do loteamento denominado Novo Horizonte aprovado pelo Decreto Municipal n.º 74, de 04 de agosto de 2020

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
 Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br

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