Pasta Anexos
Categorias
Pasta Declarações Ambientais Emitidas
Após assumir a competência ordinária para o Licenciamento Ambiental Municipal de acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, Deliberações Normativas nº 213/2017 e 217/2017 é também de responsabilidade do Município dar publicidade as Licenças e Declarações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Segue abaixo as declarações emitidas.
Pasta Licenciamento Ambiental Municipal - Formulários e Documentos
Segue abaixo os Formulários, Termos de Referência e Documentos referentes aos procedimentos de Licenciamento Ambiental Municipal. Em caso de dúvidas entrar em contato a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- Telefone: (34) 3833-3513
- E-mail:
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