Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 023/2018

Em Decretos 2018 46 downloads

Decreta bens inservíveis para Leilão Público.

pdf Decreto Nº 012/2018

Em Decretos 2018 41 downloads

Homologa Processo Seletivo da Saúde.

pdf Decreto Nº 013/2018

Em Decretos 2018 42 downloads

Decreta Ponto Facultativo - Semana Santa.

pdf Decreto Nº 004/2018

Em Decretos 2018 43 downloads

Dispõe sobre o enquadramento de servidor da Educação.

pdf Decreto Nº 005/2018

Em Decretos 2018 39 downloads

Decreta ponto facultativo - Carnaval.

pdf Decreto Nº 007/2018

Em Decretos 2018 42 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento do servidor público municipal Ronaldo Pereira da Silva.

pdf Decreto Nº 008/2018

Em Decretos 2018 42 downloads

Institui a Comissão de Planejamento Familiar.

pdf Decreto Nº 009/2018

Em Decretos 2018 40 downloads

Dispõe sobre a Regionalização do Processo Licitatório.

pdf Decreto Nº 011/2018

Em Decretos 2018 49 downloads

Dispõe sobre o Estatuto da FUMTUR - fundo Municipal de Turismo.

pdf Decreto Nº 048/2017

Em Decretos 2017 50 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 049/2017

Em Decretos 2017 55 downloads

Dispõe sobre o registro do Queijo Artesanal como bem de valor histórico e cultural do município.

pdf Decreto Nº 050/2017

Em Decretos 2017 53 downloads

Dispõe sobre o registro da Congada como bem histórico e cultural do Município.

pdf Decreto Nº 051/2017

Em Decretos 2017 54 downloads

Altera o Decreto nº 048/2017 (sobre aprovação do Loteamento João Alves).

pdf Decreto Nº 053/2017

Em Decretos 2017 56 downloads

Aprova o projeto do Loteamento Residencial Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 056/2017

Em Decretos 2017 56 downloads

Crédito Suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 002/2018

Em Decretos 2018 53 downloads

Revisa os vencimentos dos servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 037/2017

Em Decretos 2017 52 downloads

Decreta luto oficial.

pdf Decreto Nº 039/2017

Em Decretos 2017 55 downloads

Dispõe sobre reformulação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 042/2017

Em Decretos 2017 54 downloads

Decreta ponto facultativo dia 13.10.2017.

pdf Decreto Nº 043/2017

Em Decretos 2017 53 downloads

Dispõe sobre a Estrutura Organizativa da Educação.

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