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pdf Decreto Nº 051/2021

Em Decretos 2021 96 downloads

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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 056/2021

Em Decretos 2021 94 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - DELIBERA ATIVIDADES.

pdf Decreto Nº 060/2021

Em Decretos 2021 95 downloads

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ADEQUAÇÃO AO DÉFICIT ATUARIAL - IPMSS.

pdf Decreto Nº 036/2021

Em Decretos 2021 74 downloads

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PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA.

pdf Decreto Nº 037/2021

Em Decretos 2021 73 downloads

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APROVA LOTEAMENTO NAÇÕES II

pdf Decreto Nº 040/2021

Em Decretos 2021 69 downloads

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DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA VERONICA TIRELLI MIRANDA DE SÁ

pdf Decreto Nº 041/2021

Em Decretos 2021 72 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE

pdf Decreto Nº 044/2021

Em Decretos 2021 70 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO.

pdf Decreto Nº 028/2021

Em Decretos 2021 74 downloads

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DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ESCOLARES REMOTAS.

pdf Decreto Nº 030/2021

Em Decretos 2021 67 downloads

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PRORROGA PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 001/2020.

pdf Decreto Nº 031/2021

Em Decretos 2021 70 downloads

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PRORROGA PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 002/2020.

pdf Decreto Nº 033/2021

Em Decretos 2021 71 downloads

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INSTITUI COMISSÃO REPRESENTATIVA - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

pdf Decreto Nº 034/2021

Em Decretos 2021 85 downloads

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DISPÕEE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - DELIBERA ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO.

pdf Decreto Nº 035/2021

Em Decretos 2021 87 downloads

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Revalida aprovação do loteamento denominado Novo Horizonte aprovado pelo Decreto Municipal n.º 74, de 04 de agosto de 2020

pdf Decreto Nº 015/2021

Em Decretos 2021 73 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES CARNAVALESCAS.

pdf Decreto Nº 016/2021

Em Decretos 2021 77 downloads

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DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE DR. GILBERTO PEREIRA MIRANDA.

pdf Decreto Nº 017/2021

Em Decretos 2021 87 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - PROÍBE VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS.

pdf Decreto Nº 020/2021

Em Decretos 2021 69 downloads

Baixar (pdf, 168 KB)

DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO PACHECO.

pdf Decreto Nº 023/2021

Em Decretos 2021 70 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - RESTRINGE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO.

pdf Decreto Nº 027/2021

Em Decretos 2021 72 downloads

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DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA.

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