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pdf Decreto Nº 030/2019

In Decretos 2019 65 downloads

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Dispõe sobre desapropriação amigável de terreno.

pdf Decreto Nº 002/2019

In Decretos 2019 57 downloads

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Homologa Processo Seletivo Público - Edital 001/2018.

pdf Decreto Nº 003/2019

In Decretos 2019 63 downloads

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Revisa os vencimentos dos servidores públicos municipais.

pdf Decreto Nº 006/2019

In Decretos 2019 68 downloads

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Aprova o Loteamento Jardim Serrano.

pdf Decreto Nº 013/2019

In Decretos 2019 64 downloads

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Homologa o Resultado Final do Concurso Público Edital nº 001/2018.

pdf Decreto Nº 014/2019

In Decretos 2019 60 downloads

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Decreta Ponto facultativo - Semana Santa.

pdf Decreto Nº 017/2019

In Decretos 2019 56 downloads

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Institui o Grupo Intersetorial Municipal - Programa Saúde na Escola.

pdf Decreto Nº 061/2018

In Decretos 2018 58 downloads

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Decreta Ponto Facultativo - Festas de Final de Ano.

pdf Decreto Nº 062/2018

In Decretos 2018 59 downloads

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Dispõe sobre a ocupação dos cargos dos servidores da Secretaria de Educação.

pdf Decreto Nº 063/2018

In Decretos 2018 52 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 065/2018

In Decretos 2018 54 downloads

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Estabelece normas e procedimentos para manutenção de veículos e controle de combustíves.

pdf Decreto Nº 066/2018

In Decretos 2018 58 downloads

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Estabelece normas e procedimentos para condutores e operadores.

pdf Decreto Nº 053/2018

In Decretos 2018 57 downloads

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Decreta Ponto Facultativo dia 16-11-2018.

pdf Decreto Nº 054/2018

In Decretos 2018 62 downloads

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Dispõe sobre o cancelamento da Dívida Ativa Tributária.

pdf Decreto Nº 058/2018

In Decretos 2018 55 downloads

Baixar (pdf, 1.34 MB)

Dispõe sobre a prorrogação do Loteamento Vale Verde.

pdf Decreto Nº 059/2018

In Decretos 2018 57 downloads

Baixar (pdf, 1.33 MB)

Decreta luto oficial pelo falecimento do Vereador Wagner Silva.

pdf Decreto Nº 060/2018

In Decretos 2018 55 downloads

Baixar (pdf, 1.41 MB)

Decreta luto oficial pelo falecimento da servidora pública municipal Gislene Aparecida de Souza.

pdf Decreto Nº 048/2018

In Decretos 2018 58 downloads

Baixar (pdf, 21.45 MB)

Aprova o Chacreamento Três Bicas Gleba 03.

pdf Decreto Nº 049/2018

In Decretos 2018 59 downloads

Baixar (pdf, 20.59 MB)

Aprova o Chacreamento Três Bicas Gleba 05.

pdf Decreto Nº 042/2018

In Decretos 2018 59 downloads

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Dispõe sobre os requisitos para a Regularização Fundiária.

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