Legislação (Sistema antigo)

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pdf Lei Ordinária Nº 1142/2021

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1133/2021

Em Leis Ordinárias 2021 138 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1134/2021

Em Leis Ordinárias 2021 142 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1135/2021

Em Leis Ordinárias 2021 135 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1136/2021

Em Leis Ordinárias 2021 132 downloads

INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1137/2021

Em Leis Ordinárias 2021 152 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1128/2021

Em Leis Ordinárias 2021 214 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 07 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1129/2021

Em Leis Ordinárias 2021 135 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 08 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1130/2021

Em Leis Ordinárias 2021 145 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 09 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1131/2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1132/2021

Em Leis Ordinárias 2021 130 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1125/2021

Em Leis Ordinárias 2021 187 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1126/2021

Em Leis Ordinárias 2021 157 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1127/2021

Em Leis Ordinárias 2021 140 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 06 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1119/2021

Em Leis Ordinárias 2021 111 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - DESAPROPRIAÇÃO.

pdf Lei Ordinária Nº 1120/2021

Em Leis Ordinárias 2021 121 downloads

AUTORIZA CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A CLINICA TERAPÊUTICA VIDA NOVA.

pdf Lei Ordinária Nº 1123/2021

Em Leis Ordinárias 2021 127 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1124/2021

Em Leis Ordinárias 2021 121 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 03 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1118/2021

Em Leis Ordinárias 2021 130 downloads

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 923-2017.

pdf Lei Ordinária Nº 1115/2021

Em Leis Ordinárias 2021 130 downloads

PPA - PLANO PLURIANUAL 2022-2025.

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