Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1145/2022

Em Leis Ordinárias 2021 149 downloads

CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA ÁRVORE.

pdf Lei Ordinária Nº 1143/2021

Em Leis Ordinárias 2021 146 downloads

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 658-2009 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

pdf Lei Ordinária Nº 1144/2021

Em Leis Ordinárias 2021 136 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 556-2005.

pdf Lei Ordinária Nº 1138/2021

Em Leis Ordinárias 2021 138 downloads

INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1139/2021

Em Leis Ordinárias 2021 163 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 130-1990 - PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1140/2021

Em Leis Ordinárias 2021 139 downloads

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

pdf Lei Ordinária Nº 1141/2021

Em Leis Ordinárias 2021 154 downloads

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOA 2022.

pdf Lei Ordinária Nº 1142/2021

Em Leis Ordinárias 2021 141 downloads

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1133/2021

Em Leis Ordinárias 2021 137 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1134/2021

Em Leis Ordinárias 2021 141 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1135/2021

Em Leis Ordinárias 2021 134 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 01 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1136/2021

Em Leis Ordinárias 2021 131 downloads

INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1137/2021

Em Leis Ordinárias 2021 151 downloads

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO AO IDOSO DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1128/2021

Em Leis Ordinárias 2021 213 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 07 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1129/2021

Em Leis Ordinárias 2021 134 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 08 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1130/2021

Em Leis Ordinárias 2021 144 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 09 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1131/2021

Em Leis Ordinárias 2021 156 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 10 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1132/2021

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1125/2021

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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 04 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

pdf Lei Ordinária Nº 1126/2021

Em Leis Ordinárias 2021 156 downloads

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 05 DO BAIRRO JOÃO ALVES.

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