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pdf Decreto Nº 028/2018

Em Decretos 2018 104 downloads

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Aprova o Chacreamento Três Bicas.

pdf Decreto Nº 029/2018

Em Decretos 2018 100 downloads

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Dispõe sobre o horário de expediente durante a Copa do Mundo da Rússia.

pdf Decreto Nº 030/2018

Em Decretos 2018 91 downloads

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Dispõe sobre o horário de expediente da Rede Municipal de Educação durante a Copa do Mundo.

pdf Decreto Nº 016/2018

Em Decretos 2018 99 downloads

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Decreta Ponto Facultativo - Dia do Trabalhador.

pdf Decreto Nº 018/2018

Em Decretos 2018 98 downloads

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Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Educação.

pdf Decreto Nº 020/2018

Em Decretos 2018 92 downloads

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dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

pdf Decreto Nº 022/2018

Em Decretos 2018 108 downloads

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Decreta luto oficial pelo falecimento da Srª. Luzia Mendes.

pdf Decreto Nº 023/2018

Em Decretos 2018 108 downloads

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Decreta bens inservíveis para Leilão Público.

pdf Decreto Nº 012/2018

Em Decretos 2018 99 downloads

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Homologa Processo Seletivo da Saúde.

pdf Decreto Nº 013/2018

Em Decretos 2018 105 downloads

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Decreta Ponto Facultativo - Semana Santa.

pdf Decreto Nº 004/2018

Em Decretos 2018 101 downloads

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Dispõe sobre o enquadramento de servidor da Educação.

pdf Decreto Nº 005/2018

Em Decretos 2018 97 downloads

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Decreta ponto facultativo - Carnaval.

pdf Decreto Nº 007/2018

Em Decretos 2018 102 downloads

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Decreta luto oficial pelo falecimento do servidor público municipal Ronaldo Pereira da Silva.

pdf Decreto Nº 008/2018

Em Decretos 2018 100 downloads

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Institui a Comissão de Planejamento Familiar.

pdf Decreto Nº 009/2018

Em Decretos 2018 100 downloads

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Dispõe sobre a Regionalização do Processo Licitatório.

pdf Decreto Nº 011/2018

Em Decretos 2018 106 downloads

Baixar (pdf, 11.63 MB)

Dispõe sobre o Estatuto da FUMTUR - fundo Municipal de Turismo.

pdf Decreto Nº 048/2017

Em Decretos 2017 113 downloads

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Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 049/2017

Em Decretos 2017 121 downloads

Baixar (pdf, 3.64 MB)

Dispõe sobre o registro do Queijo Artesanal como bem de valor histórico e cultural do município.

pdf Decreto Nº 050/2017

Em Decretos 2017 126 downloads

Baixar (pdf, 3.82 MB)

Dispõe sobre o registro da Congada como bem histórico e cultural do Município.

pdf Decreto Nº 051/2017

Em Decretos 2017 128 downloads

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Altera o Decreto nº 048/2017 (sobre aprovação do Loteamento João Alves).

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