Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 026/2018

Em Decretos 2018 129 downloads

Decreta Ponto Facultativo - Corpus Christi.

pdf Decreto Nº 028/2018

Em Decretos 2018 133 downloads

Aprova o Chacreamento Três Bicas.

pdf Decreto Nº 029/2018

Em Decretos 2018 129 downloads

Dispõe sobre o horário de expediente durante a Copa do Mundo da Rússia.

pdf Decreto Nº 030/2018

Em Decretos 2018 123 downloads

Dispõe sobre o horário de expediente da Rede Municipal de Educação durante a Copa do Mundo.

pdf Decreto Nº 016/2018

Em Decretos 2018 131 downloads

Decreta Ponto Facultativo - Dia do Trabalhador.

pdf Decreto Nº 018/2018

Em Decretos 2018 131 downloads

Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Educação.

pdf Decreto Nº 020/2018

Em Decretos 2018 125 downloads

dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

pdf Decreto Nº 022/2018

Em Decretos 2018 140 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento da Srª. Luzia Mendes.

pdf Decreto Nº 023/2018

Em Decretos 2018 140 downloads

Decreta bens inservíveis para Leilão Público.

pdf Decreto Nº 012/2018

Em Decretos 2018 132 downloads

Homologa Processo Seletivo da Saúde.

pdf Decreto Nº 013/2018

Em Decretos 2018 133 downloads

Decreta Ponto Facultativo - Semana Santa.

pdf Decreto Nº 004/2018

Em Decretos 2018 130 downloads

Dispõe sobre o enquadramento de servidor da Educação.

pdf Decreto Nº 005/2018

Em Decretos 2018 126 downloads

Decreta ponto facultativo - Carnaval.

pdf Decreto Nº 007/2018

Em Decretos 2018 133 downloads

Decreta luto oficial pelo falecimento do servidor público municipal Ronaldo Pereira da Silva.

pdf Decreto Nº 008/2018

Em Decretos 2018 129 downloads

Institui a Comissão de Planejamento Familiar.

pdf Decreto Nº 009/2018

Em Decretos 2018 129 downloads

Dispõe sobre a Regionalização do Processo Licitatório.

pdf Decreto Nº 011/2018

Em Decretos 2018 135 downloads

Dispõe sobre o Estatuto da FUMTUR - fundo Municipal de Turismo.

pdf Decreto Nº 048/2017

Em Decretos 2017 144 downloads

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Sol Nascente.

pdf Decreto Nº 049/2017

Em Decretos 2017 150 downloads

Dispõe sobre o registro do Queijo Artesanal como bem de valor histórico e cultural do município.

pdf Decreto Nº 050/2017

Em Decretos 2017 161 downloads

Dispõe sobre o registro da Congada como bem histórico e cultural do Município.

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