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pdf Decreto Nº 061/2018

Em Decretos 2018 111 downloads

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Decreta Ponto Facultativo - Festas de Final de Ano.

pdf Decreto Nº 062/2018

Em Decretos 2018 117 downloads

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Dispõe sobre a ocupação dos cargos dos servidores da Secretaria de Educação.

pdf Decreto Nº 063/2018

Em Decretos 2018 112 downloads

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Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - IPMSS.

pdf Decreto Nº 065/2018

Em Decretos 2018 104 downloads

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Estabelece normas e procedimentos para manutenção de veículos e controle de combustíves.

pdf Decreto Nº 066/2018

Em Decretos 2018 114 downloads

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Estabelece normas e procedimentos para condutores e operadores.

pdf Decreto Nº 053/2018

Em Decretos 2018 102 downloads

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Decreta Ponto Facultativo dia 16-11-2018.

pdf Decreto Nº 054/2018

Em Decretos 2018 119 downloads

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Dispõe sobre o cancelamento da Dívida Ativa Tributária.

pdf Decreto Nº 058/2018

Em Decretos 2018 106 downloads

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Dispõe sobre a prorrogação do Loteamento Vale Verde.

pdf Decreto Nº 059/2018

Em Decretos 2018 111 downloads

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Decreta luto oficial pelo falecimento do Vereador Wagner Silva.

pdf Decreto Nº 060/2018

Em Decretos 2018 106 downloads

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Decreta luto oficial pelo falecimento da servidora pública municipal Gislene Aparecida de Souza.

pdf Decreto Nº 048/2018

Em Decretos 2018 112 downloads

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Aprova o Chacreamento Três Bicas Gleba 03.

pdf Decreto Nº 049/2018

Em Decretos 2018 109 downloads

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Aprova o Chacreamento Três Bicas Gleba 05.

pdf Decreto Nº 042/2018

Em Decretos 2018 113 downloads

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Dispõe sobre os requisitos para a Regularização Fundiária.

pdf Decreto Nº 043/2018

Em Decretos 2018 118 downloads

Baixar (pdf, 7.93 MB)

Dispõe sobre a reformulação do Loteamento João Alves.

pdf Decreto Nº 044/2018

Em Decretos 2018 132 downloads

Baixar (pdf, 2.24 MB)

Altera o Decreto nº 028/2018, que dispõe sobre o Chacreamento Três Bicas.

pdf Decreto Nº 045/2018

Em Decretos 2018 112 downloads

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Dispõe sobre enquadramento de servidora pública municipal da área da Educação.

pdf Decreto Nº 046/2018

Em Decretos 2018 111 downloads

Baixar (pdf, 2.08 MB)

Regulamenta o auxílio de transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.

pdf Decreto Nº 047/2018

Em Decretos 2018 111 downloads

Baixar (pdf, 1.58 MB)

Decreta Ponto Facultativo - Dia do Servidor Público.

pdf Decreto Nº 031/2018

Em Decretos 2018 103 downloads

Baixar (pdf, 1.81 MB)

Altera o Decreto nº 053/2017.

pdf Decreto Nº 032/2018

Em Decretos 2018 102 downloads

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Dispõe sobre o horário de expediente no dia 02.07.2018.

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