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pdf Lei Ordinária Nº 1242/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 231 downloads

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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES.

pdf Lei Ordinária Nº 1246/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 337 downloads

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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Portaria Nº 001/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Portarias 2017 187 downloads

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NOMEIA SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

pdf Portaria Nº 002/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Portarias 2017 180 downloads

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DELEGA PODERES - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

pdf Portaria Nº 003/2017

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Portarias 2017 184 downloads

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DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA CARGO COMISSIONADO.

pdf Lei Ordinária Nº 1236/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 243 downloads

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DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS E PARATLETAS DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1237/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 251 downloads

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INSTITUI COMO ÁREA URBANA O IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 80.282.

pdf Lei Ordinária Nº 1238/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 235 downloads

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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 1239/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 321 downloads

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INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1240/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 228 downloads

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AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR INSCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 38.327 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO-MG

pdf Lei Ordinária Nº 1241/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 242 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1230/2023

Publicado em 20 Novembro 2023 Em Leis Ordinárias 2023 276 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.