Legislação (Sistema antigo)

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1248/2023

Em Leis Ordinárias 2023 291 downloads

Estima as receitas e fixa as despesas do município de Serra do Salitre para o exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1242/2023

Em Leis Ordinárias 2023 123 downloads

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DA CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROPRIEDADES.

pdf Lei Ordinária Nº 1246/2023

Em Leis Ordinárias 2023 208 downloads

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1236/2023

Em Leis Ordinárias 2023 136 downloads

DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A ATLETAS E PARATLETAS DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1237/2023

Em Leis Ordinárias 2023 143 downloads

INSTITUI COMO ÁREA URBANA O IMÓVEL RURAL REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 80.282.

pdf Lei Ordinária Nº 1238/2023

Em Leis Ordinárias 2023 124 downloads

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 04 DE ABRIL DE 2018.

pdf Lei Ordinária Nº 1239/2023

Em Leis Ordinárias 2023 182 downloads

INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA MINHA CASA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1240/2023

Em Leis Ordinárias 2023 120 downloads

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARTICULAR INSCRITO SOB A MATRÍCULA Nº 38.327 NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PATROCÍNIO-MG

pdf Lei Ordinária Nº 1241/2023

Em Leis Ordinárias 2023 127 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1230/2023

Em Leis Ordinárias 2023 154 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1231/2023

Em Leis Ordinárias 2023 127 downloads

AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A APAE - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA.

pdf Lei Ordinária Nº 1232/2023

Em Leis Ordinárias 2023 126 downloads

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA MUNICIPAL JOSÉ BARBOSA COMO PRÉDIO PÚBLICO ANTÔNIO JERÔNIMO DE MELO.

pdf Lei Ordinária Nº 1233/2023

Em Leis Ordinárias 2023 123 downloads

CRIA O PROGRAMA RENDA FELIZ NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

pdf Lei Ordinária Nº 1234/2023

Em Leis Ordinárias 2023 138 downloads

CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS DE SERRA DO SALITRE-MG.

pdf Lei Ordinária Nº 1226/2023

Em Leis Ordinárias 2023 129 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SERRA DO SALITRE - AMISS.

pdf Lei Ordinária Nº 1227/2023

Em Leis Ordinárias 2023 126 downloads

FICA AUTPRIZADO O MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE A ABRIR CRÉDITO DE NATUREZA ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 PARA AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1228/2023

Em Leis Ordinárias 2023 127 downloads

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA UBERLÂNDIA, NO DISTRITO DE CATIARA.

pdf Lei Ordinária Nº 1229/2023

Em Leis Ordinárias 2023 145 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL ESPORTE CLUBE.

pdf Lei Ordinária Nº 1223/2023

Em Leis Ordinárias 2023 113 downloads

TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA OU COMPROVANTE DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ATO DA MATRÍCULA, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DA REDE PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1224/2023

Em Leis Ordinárias 2023 155 downloads

CRIA CONSELHO DA CIDADE DO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Praça Dr. José Wanderley, 171 - Centro
CEP: 38760-000
Serra do Salitre, MG.

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 11h00 e das 13h às 17h
Telefone: (34) 3833-3500
Email: contato@serradosalitre.mg.gov.br