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REDEFINE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI 230 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS EM SERRA DO SALITRE-MG.

LEI MUNICIPAL Nº 791, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013 “REFORMULA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 146-1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI 822 - CONVALIDA DOAÇÃO DE LOTES.

LEI 853 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE-MG.

LEI 874 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 853-15 SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

LEI COMPLEMENTAR 937/2017 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 "Altera a lei complementar n° 376/1997 que 'Dispõe sobre código tributário do Município de Serra do Salitre, dá outras providências.'"

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 658/2009 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CRIA CARGOS.

FICA AUTORIZADO O MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE, ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NATUREZA ESPECIAL ENTRE ADMINISTRAÇÃO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E PODER EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2022.

LEI 201-92 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

NOMEIA A COMISSÃO PARA MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HABILITADOS NA LEI PAULO GUSTAVO - PROGRAMA DE FOMENTO EMERGENCIAL AO SETOR CULTURAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DA EDUCAÇÃO.

DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE/MG.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E LANCHONETES NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DO ROSÁRIO, LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FESTA REGONAL DO CAFÉ.

APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO SERRA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DE LOTES COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "COLINAS DA SERRA" NESTE MUNICÍPIO.

REGULAMENTA A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE E SUAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAPROPRIAÇÃO - UTILIDADE PÚBLICA.

DECRETA LUTO PELO FALECIMENTO DE ACRÍSIO DA SILVA ROCHA.