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pdf Decreto Nº 074/2020

Em Decretos 2020 131 downloads

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APROVA O PROJETO DO LOTEMANETO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Decreto Nº 080/2020

Em Decretos 2020 135 downloads

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DISPÕE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO - COVID19.

pdf Decreto Nº 083/2020

Em Decretos 2020 125 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - FLEXIBILIZA ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.

pdf Decreto Nº 084/2020

Em Decretos 2020 132 downloads

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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A COLETIVIDADE - DELIBERA ATIVIDADES DA YARA.

pdf Decreto Nº 085/2020

Em Decretos 2020 150 downloads

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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E AS COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA COVID-19.

pdf Decreto Nº 067/2020

Em Decretos 2020 138 downloads

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Dispõe sobre medidas de proteção a coletividade - Funcionamento das Instituições Religiosas.

pdf Decreto Nº 069/2020

Em Decretos 2020 130 downloads

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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS ÑAO ESSENCIAIS.

pdf Decreto Nº 070/2020

Em Decretos 2020 134 downloads

Baixar (pdf, 2.81 MB)

Dispoe sobre medidas de protecao a coletividade - funcionamento de establecimentos comerciais.

pdf Decreto Nº 073/2020

Em Decretos 2020 127 downloads

Baixar (pdf, 28.26 MB)

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12527 - LAI - NO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE/MG.

pdf Decreto Nº 065/2020

Em Decretos 2020 113 downloads

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"Dispõe sobre as medidas de proteção à coletividade a serem adotadas para o enfrentamento da Situação de emergência e calamidade pública de saúde pública, decorrente do novo Coronavírus, no Município de Serra do Salitre/G." - Flexibilização do Comércio.